MAIS-VALIAS NA VENDA DE CASA: COMO CALCULAR, REDUZIR E DECLARAR O IMPOSTO
As mais-valias na venda de casa seguem uma fórmula simples, mas muitos proprietários só a conhecem depois de assinarem a escritura. Convém perceber o cálculo antes de fixar o preço e de aceitar uma proposta.
Neste artigo, explico como o Fisco apura o ganho, que despesas pode deduzir e que regras permitem reduzir ou afastar o imposto. A informação reflete a legislação em vigor em novembro de 2026 e assenta em fontes oficiais, que indico no final.
O que são mais-valias imobiliárias
A mais-valia é o lucro que obtém quando vende um imóvel por mais do que o valor corrigido a que o comprou. Se vender por menos, não há mais-valia e não paga imposto sobre este rendimento.
O imposto entra no IRS. Não existe uma taxa própria para a venda de casa. Para residentes fiscais em Portugal, só 50% do ganho soma aos restantes rendimentos do ano. O IRS incide depois sobre esse total, à taxa do escalão em que cair.
A regra geral admite exceções. A lei tributa o ganho na totalidade, por exemplo, quando o comprador adquiriu o imóvel com apoio não reembolsável do Estado. Já os imóveis comprados antes de 1 de janeiro de 1989 ficam fora desta tributação.
Como se calcula a mais-valia
O cálculo das mais-valias na venda de casa tem três partes:
Mais-valia = valor de venda − (valor de compra × coeficiente de desvalorização) − despesas dedutíveis
Valor de venda e valor de compra
Os dois valores constam das escrituras. Use apenas o preço do imóvel, sem o recheio ou o mobiliário que incluiu no negócio.
Coeficiente de desvalorização da moeda
Quando passaram mais de 24 meses entre a compra e a venda, multiplique o valor de compra por um coeficiente. Este coeficiente corrige o efeito da inflação. Uma portaria do Governo publica os valores, e cada ano de compra tem o seu.
Despesas que pode deduzir
Pode abater ao ganho:
- as obras de valorização dos últimos 12 anos, desde que tenha fatura e prova de pagamento;
- os encargos da compra, como o IMT, o imposto do selo, a escritura e o registo;
- a comissão de mediação que paga na venda.
Guarde todos os comprovativos. Sem eles, o Fisco não aceita a dedução.
Exemplo prático
Veja como ficam as mais-valias na venda de casa num caso concreto. Imagine que comprou uma casa em 2015 por 150.000 euros e gastou 10.000 euros em impostos, escritura e registo. Em 2026 vende-a por 200.000 euros e paga 1.300 euros de despesas de venda. Para este exemplo, use um coeficiente ilustrativo de 1,20. Os valores reais constam da portaria em vigor.
- Valor de compra corrigido: 150.000 × 1,20 = 180.000 euros.
- Despesas: 10.000 + 1.300 = 11.300 euros.
- Mais-valia: 200.000 − 180.000 − 11.300 = 8.700 euros.
- Parte que soma ao rendimento: 50% de 8.700 = 4.350 euros.
Estes 4.350 euros juntam-se aos seus restantes rendimentos. O imposto final depende do escalão de IRS em que o total se enquadra. Por isso, duas pessoas com a mesma mais-valia podem pagar valores diferentes.
Como reduzir ou afastar o imposto
Existem duas vias principais para reduzir as mais-valias na venda de casa, e ambas passam por reinvestir o dinheiro.
Reinvestir numa nova habitação própria e permanente
Se vendeu a sua habitação própria e permanente, pode excluir o ganho da tributação. Para isso, reinvista o valor da venda noutra habitação própria e permanente. A lei desconta ao valor a reinvestir o capital que amortizou no crédito da casa vendida.
Cumpra estas condições:
- o imóvel vendido era a sua habitação própria e permanente, com domicílio fiscal lá nos 12 meses anteriores à venda;
- o novo imóvel passa a ser a sua habitação própria e permanente;
- o reinvestimento ocorre entre 24 meses antes e 36 meses depois da venda.
O reinvestimento parcial também ajuda. Se vender por 300.000 euros e reinvestir 200.000 euros, deixa de pagar imposto sobre dois terços da mais-valia. Se ainda não reinvestiu no ano da venda, manifeste essa intenção na declaração de IRS desse ano. Caso declare que reinveste tudo e depois reinvista menos, a Autoridade Tributária liquida o imposto em falta e cobra juros compensatórios.
A nova regra: reinvestir numa casa para arrendar
O Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, criou uma segunda via. Agora, a venda de qualquer imóvel de habitação pode ficar excluída de tributação, seja habitação própria e permanente ou segunda casa. O vendedor reinveste o valor da venda num imóvel em Portugal destinado a arrendamento habitacional com renda moderada.
Em traços gerais, a regra aplica-se a vendas realizadas entre 1 de janeiro de 2026 e 31 de dezembro de 2029 e exige o seguinte:
- a renda mensal não ultrapassa o limite legal, que ronda os 2.300 euros em 2026;
- o reinvestimento ocorre entre 24 meses antes e 36 meses depois da venda;
- o contrato de arrendamento começa nos seis meses seguintes ao reinvestimento;
- o imóvel permanece arrendado nestas condições durante, pelo menos, 36 meses nos primeiros cinco anos.
Se falhar uma condição, perde a exclusão e o ganho passa a pagar IRS. A Autoridade Tributária já aplicou este regime em informações vinculativas. Confirme sempre o prazo de vigência e os limites no diploma antes de decidir.
Outras situações
Existem regras próprias para quem reinveste em certos produtos financeiros e para contribuintes mais velhos. Peça confirmação à Autoridade Tributária ou a um contabilista certificado.
Como declarar a venda no IRS
Declare sempre as mais-valias na venda de casa, mesmo que não pague imposto. Faça-o na declaração de IRS do ano seguinte ao da venda, no período normal de entrega. Preencha o anexo G ou o anexo G1, consoante o caso. Quando há exclusão por reinvestimento, a declaração é igualmente obrigatória.
O que fazer antes de vender
Estas práticas evitam surpresas com as mais-valias na venda de casa:
- reúna as escrituras de compra e venda, as faturas das obras e os comprovativos de IMT e de comissão;
- simule o imposto antes de aceitar uma proposta, para saber quanto fica na sua mão;
- confirme se o imóvel foi mesmo a sua habitação própria e permanente nos últimos 12 meses;
- procure aconselhamento se herdou a casa ou a recebeu em doação, porque o valor de compra pode seguir regras diferentes.
Estas verificações fazem parte de uma venda bem preparada. Pode ler mais sobre os custos e os documentos nas páginas indicadas na secção seguinte.
Conclusão
Conhecer as mais-valias na venda de casa permite planear com tempo. Calcule o ganho, guarde as faturas e avalie o reinvestimento antes de assinar a escritura. As regras novas de 2026 abriram opções que não existiam, sobretudo para quem pensa em investir no arrendamento.
Distingo aqui a informação factual da recomendação. Cada caso depende do histórico do imóvel e dos seus rendimentos, por isso valide o cálculo final com um contabilista.
Leia também
- Como calcular o preço certo para vender uma casa
- Custos ao comprar casa em Portugal: guia completo para evitar surpresas
- Herança imobiliária: primeiros passos a seguir
- Doação em vida de imóveis: o que é, como funciona e quais os impostos
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Fontes
- Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio (Diário da República)
- Informação vinculativa n.º 30865 (Portal das Finanças)
- Código do IRS, artigos 10.º, 43.º e 50.º (Portal das Finanças)
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