ESCRITURA DE IMÓVEL: DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

A escritura de imóvel é uma etapa fundamental no processo de compra e venda de uma propriedade.

Este documento formaliza a transação e garante que a propriedade passe legalmente do vendedor para o comprador.

Para que a escritura de imóvel seja feita corretamente, é necessário reunir diversos documentos essenciais que asseguram a legalidade do processo.

Neste artigo, vamos listar os documentos obrigatórios e explicar a importância de cada um.

1. Documentos do vendedor

O vendedor do imóvel deve apresentar uma série de documentos que comprovam a sua identidade e a titularidade da propriedade. Os principais documentos exigidos incluem:

• Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Número de Contribuinte – Para identificar o vendedor e garantir que ele está legalmente autorizado a vender o imóvel.
• Certidão de Registo Predial – Emitida pela Conservatória do Registo Predial, comprova a titularidade do imóvel e se existem encargos, como hipotecas ou penhoras.
• Caderneta Predial – Documento emitido pela Autoridade Tributária que descreve as características do imóvel e o seu valor patrimonial.
• Licença de Utilização – Para imóveis construídos após 1951, este documento comprova que a propriedade tem autorização para ser habitada ou utilizada.
• Ficha Técnica da Habitação – Aplicável a imóveis construídos após 2004, contém informações detalhadas sobre a construção e materiais utilizados.
• Certificado Energético – Documento obrigatório que avalia o desempenho energético do imóvel.

2. Documentos do comprador

O comprador também precisa apresentar documentos que o identifiquem e comprovem a sua capacidade financeira para realizar a compra. Entre os principais estão:

• Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Número de Contribuinte – Essenciais para identificar o comprador.
• Comprovativo de Morada e Estado Civil – Pode ser solicitado para assegurar que o comprador cumpre os requisitos legais.
• Contrato de Crédito Habitação – Caso o comprador recorra a financiamento bancário, é necessário apresentar o contrato assinado com a instituição financeira.

3. Documentos do imóvel

Para além dos documentos do vendedor e do comprador, o imóvel deve estar devidamente regularizado e documentado para a celebração da escritura.

Os principais documentos incluem:

• Certidão de Teor do Registo Predial – Confirma a titularidade e a existência de eventuais ónus sobre o imóvel.
• Caderneta Predial Atualizada – Fornece detalhes sobre a avaliação fiscal do imóvel.
• Plantas do Imóvel – Caso sejam necessárias para efeitos legais ou de licenciamento.
• Comprovativo do Pagamento do IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) – Imposto pago pelo comprador antes da escritura.
• Comprovativo de Liquidação do Imposto do Selo – Também pago pelo comprador no momento da aquisição.

4. Procedimentos na celebração da escritura

A escritura de imóvel é realizada perante um notário ou entidade equiparada, como um advogado ou solicitador com poderes para o efeito.

Durante o ato, todas as partes devem estar presentes ou devidamente representadas por procuração.

O notário verifica toda a documentação, confirma a legalidade da transação e procede à leitura do contrato.

Após a assinatura, o novo proprietário deve proceder ao registo da aquisição na Conservatória do Registo Predial para que a transação fique formalmente reconhecida.

5. Custos associados à escritura

O custo da escritura de imóvel pode variar consoante o valor da propriedade e os honorários do notário ou da entidade responsável pela formalização do processo.

Alguns dos principais custos incluem:

• Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT) – Aplicável a imóveis de valor superior ao limite de isenção.
• Imposto do Selo – Taxa fixa sobre o valor da transação.
• Honorários Notariais – Custos com a elaboração e registo da escritura.
• Registo Predial – Para formalizar a nova titularidade junto das entidades competentes.

6. Cuidados importantes antes da escritura

Antes de marcar a escritura de imóvel, é essencial que comprador e vendedor verifiquem toda a documentação e certifiquem-se de que não há irregularidades ou pendências legais. Recomenda-se:

• Confirmar que não existem hipotecas ou penhoras sobre o imóvel.
• Verificar a legalidade da construção e eventuais dívidas fiscais.
• Consultar um advogado especializado para evitar surpresas no processo.

7. O que fazer após a escritura

Após a realização da escritura de imóvel, o novo proprietário deve:

• Registar o imóvel em seu nome na Conservatória do Registo Predial.
• Atualizar a caderneta predial junto da Autoridade Tributária.
• Solicitar a mudança de titularidade dos serviços de água, eletricidade e gás.
• Caso tenha adquirido o imóvel com recurso a financiamento, cumprir as condições do contrato de crédito habitação.

A escritura de imóvel é um passo essencial para garantir a legalidade da transação e evitar problemas futuros.

Estar bem informado sobre os documentos necessários e os custos envolvidos pode tornar o processo mais simples e seguro.

Se pretende comprar ou vender um imóvel, assegure-se de que reúne toda a documentação obrigatória e, sempre que necessário, procure aconselhamento profissional para evitar complicações.

Assim, poderá garantir uma transação tranquila e sem imprevistos.

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